1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o domforms.com.br, doravante denominado "Usuário", você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços. Estes Termos regem o acesso e uso de todas as funcionalidades oferecidas pelo domforms.com.br, incluindo a criação, edição e gerenciamento de formulários, tanto para usuários cadastrados quanto não cadastrados.
2. Descrição do Serviço
O domforms.com.br é um serviço online de criação e gerenciamento de formulários, permitindo que os usuários coletem informações, organizem respostas e gerem relatórios de forma eficiente. O serviço oferece duas modalidades de uso:
- Usuário Não Cadastrado: Pode criar e utilizar formulários localmente através do armazenamento do navegador (localStorage), sem registro. Os dados ficam restritos ao dispositivo utilizado.
- Usuário Cadastrado: Após o registro (Nome e E-mail), pode salvar formulários na nuvem, acessá-los de qualquer dispositivo e compartilhar com outros usuários.
3. Cadastro de Usuário e Segurança da Conta
O cadastro é opcional para uso básico, mas necessário para sincronização em nuvem. Para se cadastrar, o Usuário deve fornecer:
- Nome completo (ou um nome de usuário/apelido).
- Endereço de e-mail válido.
O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. O domforms.com.br não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta obrigação.
4. Uso Aceitável e Proibido
Você concorda em não utilizar o domforms.com.br para criar, armazenar ou compartilhar formulários que envolvam, promovam ou contenham:
- Conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, ameaçador, obsceno, abusivo ou odioso.
- Conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros.
- Instruções para atividades ilegais, fraudes ou danos a terceiros.
- Conteúdo de spam, promoção de esquemas de pirâmide ou marketing enganoso.
- Conteúdo que viole a privacidade de terceiros ou colete informações pessoais sem consentimento.
O domforms.com.br reserva-se o direito de remover, desativar ou deletar qualquer formulário que viole estes termos, sem aviso prévio.
5. Propriedade Intelectual e Dados dos Formulários
O Usuário retém a propriedade dos formulários que cria. No entanto, todos os dados de uso, relatórios, código-fonte, design e tecnologia da plataforma são propriedade exclusiva do domforms.com.br e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
6. Política de Privacidade e Dados dos Formulários
Ao utilizar o serviço, o Usuário concorda com a coleta e uso de dados conforme nossa Política de Privacidade. As regras de visibilidade dos dados são:
- Formulários de Usuários Não Cadastrados: Armazenados localmente no dispositivo (localStorage) e não acessíveis pelo domforms.com.br.
- Formulários de Usuários Cadastrados: Armazenados em nuvem e acessíveis apenas ao Usuário cadastrado mediante login.
7. Limitação de Responsabilidade e Garantias
O serviço domforms.com.br é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas. Não garantimos:
- Disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.
- Integridade absoluta dos dados armazenados, especialmente para usuários não cadastrados.
- Compatibilidade com todos os navegadores ou dispositivos.
O domforms.com.br não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço.
8. Modificações do Serviço e Termos
O domforms.com.br se reserva o direito de modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Disposições Finais
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada estará sujeita à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca da Capital do Estado onde a empresa está sediada.
Contato: legal@domforms.com.br
Data da Última Atualização: 03/12/2025.
